Lei Complementar - 39/2016

Educação - 2016-04-18

Dispõe sobre criação de vagas para o cargo de confiança de vice diretor no quadro do magistério municipal

Lei Complementar - 38/2016

Saúde - 2016-04-05

Institui o código sanitário do município de Miracatu

Lei - 37/2016

Estatuto Municipal - 2016-03-21

Dispõe sobre criação de vagas, alterando o anexo i da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-estruturação do quadro geral e do plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu e lei complementar nº 28 de 22 de abril de 2015

Lei - 36/2016

Estatuto Municipal - 2016-03-11

Dispõe sobre concessão de diárias de viagens para servidores públicos municipais, conforme previsto no § único, artigos 74, 75 e 76 da lei complementar municipal nº 006/2012

Lei Complementar - 35/2016

Estatuto Municipal - 2016-03-11

Dispõe sobre criação de cargo e vaga alterando o anexo i da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012- estruturação do quadro geral e do plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei - 1856/2016

Educação - 2016-12-29

Da denominação de professor João hirotaka kayó a escola municipal de ensino fundamental de santa Rita