Lei - 1814/2016

Assistência Social - 2016-02-01

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei - 1814/2016

Cidadania - 2016-02-01

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com instituições beneficentes

Lei - 1813/2016

Educação - 2016-02-01

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVER-SITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1813/2016

Educação - 2016-02-01

Dispõe sobre programa de transporte universitário e técnico profissionalizante

Decreto - 1148/2016

Orçamento - 2017-01-18

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1144/2016

Orçamento - 2016-12-31

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências