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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1817/2016

    Orçamento - 2016-02-15

    Dispõe sobra abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

    0 - 1817/2016

    0 - 2016-02-15

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

    Lei - 1816/2016

    Orçamento - 2016-02-15

    DISPÕE SOBRE A REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DA REFERÊNCIA 1 A 5 NA ESCALA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1816/2016

    Estatuto Municipal - 2016-02-01

    Dispõe sobre a reajuste salarial aos servidores da prefeitura municipal de miracatu da referência 1 a 5 na escala de vencimentos

    Lei - 1815/2016

    Jurídico - 2016-02-15

    disõe sobre instituição de pró labore aos membrostitulares da junta administrativa de recursos de infração-JARI

    Lei - 1815/2016

    Jurídico - 2016-02-01

    Dispõe sobre instituição de pró labore aos membros titulares da junta administrativa de recursos de infração-jari