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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1820/2016

    Planejamento Urbano - 2016-02-22

    APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

    Lei - 1820/2016

    Planejamento Urbano - 0000-00-00

    Aprova o plano municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos do município de miracatu

    Lei - 1819/2016

    Institucional - 2016-02-15

    DENOMINA “PAULO DE CASTRO LARAGNOIT” O CENTRO CULTURAL DE MIRACATU

    Lei - 1819/2016

    Cidadania - 2016-02-15

    Denomina “paulo de castro laragnoit” o centro cultural de miracatu

    Lei - 1818/2016

    Orçamento - 2016-02-15

    Concede reajuste de vencimentos aos servidores de subsídios aos vereadores da câmara municipal

    Lei - 1818/2016

    Desenvolvimento Urbano - 2016-02-15

    Concede reajuste de vencimentos aos servidores e de subsídios aos vereadores da câmara municipal