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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1785/2015

    Cidadania - 2015-06-12

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA, PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO

    Lei - 1784/2015

    Educação - 2015-06-02

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER AOS ALUNOS DO CEEJA VALE TRANSPORTE E MERENDA ESCOLAR

    Lei - 1783/2015

    Cidadania - 2015-06-02

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO RURAL DO BAIRRO FAÚ

    Lei - 1782/2015

    Institucional - 2015-05-22

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PARA AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

    Lei - 1781/2015

    Educação - 2015-05-15

    CRIA PROTOCOLO AO PEDIDO DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLA

    Lei - 1780/2015

    Institucional - 2015-04-22

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007