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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1790/2015

    Planejamento Orçamentário - 2015-07-02

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1789/2015

    Planejamento Urbano - 2015-06-23

    ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.433 DE 02 DE MAIO DE 2008 QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL

    Lei - 1788/2015

    Educação - 2015-05-11

    Relatório de Metas e Estratégias

    Lei - 1788/2015

    Educação - 2015-06-23

    DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1787/2015

    Assistência Social - 2015-06-18

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.770 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1786/2015

    Cidadania - 2015-06-18

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –SABESP – CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO