Lei - 1802/2015

Planejamento Orçamentário - 2015-11-03

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Lei - 1801/2015

Planejamento Orçamentário - 2015-05-26

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1800/2015

Cultura - 2015-10-01

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO QUINTO, ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 605 DE 13 DE OUTUBRO DE 1983

Lei - 1799/2015

Cidadania - 2015-09-18

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP

Lei - 1798/2015

Saúde - 2015-01-11

RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTEMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL-CONSAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1797/2015

Institucional - 2015-09-01

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007