Lei Complementar - 23/2015

Educação - 2015-02-20

Dispõe sobre extinção do cargo de Cuidador Escolar da Lei Complementar nº 001/2010

Projeto de Lei - 23/2015

Cidadania - 2015-05-19

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei - 1812/2015

Cidadania - 2015-12-17

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1811/2015

Assistência Social - 2015-12-17

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “PEDRO DONDERS

Lei - 1810/2015

Tributário - 2015-12-17

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE DOAÇÕES AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS CONVENIADAS COM O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1809/2015

Planejamento Orçamentário - 2015-12-14

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016