Lei Complementar - 021/2014

Tributário - 2014-12-29

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 128 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2005-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei Complementar - 018/2014

Estatuto Municipal - 2014-09-18

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar - 017/2014

Educação - 2014-09-10

ACRESCENTA O ANEXO III NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU

Lei Complementar - 016/2014

Tributário - 2014-08-12

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº001/2005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar - 013/2014

Educação - 2014-01-15

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2010, ANEXO I