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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1748/2014

    Educação - 2014-09-09

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.590/2011 QUE AUTORIZOU A ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR”

    Lei - 1747/2014

    Orçamento - 2014-08-28

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1746/2014

    Orçamento - 2014-08-27

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1745/2014

    Institucional - 2014-08-20

    CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

    Lei - 1744/2014

    Jurídico - 2014-08-06

    APROVA O PLANO ANUAL DE PUBLICIDADE CONFORME DISPÕE O ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

    Lei - 1743/2014

    Planejamento Orçamentário - 2014-07-24

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.