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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1754/2014

    Orçamento - 2014-11-25

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1753/2014

    Orçamento - 2014-09-30

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1752/2014

    Desenvolvimento Urbano - 2014-09-18

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.740 DE 21/JULHO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1751/2014

    Educação - 2014-09-18

    ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES, SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1750/2014

    Planejamento Orçamentário - 2014-09-10

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1749/2014

    Cidadania - 2014-09-10

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO, A ENTIDADE PROHUMI DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS