Decreto - 752/2014

Estatuto Municipal - 2014-02-20

DECRETA PONTOS FACULTATIVOS E ALTERA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Lei Complementar - 20/2014

Estatuto Municipal - 2014-12-11

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/14 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 09 DE ABRIL DE 2012 – PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU, QUE ESPECIFICA

Lei - 1763/2014

Estatuto Municipal - 2014-12-22

DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO ACUMULADO DE NOVEMBRO/11 A NOVEMBRO/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1762/2014

Jurídico - 2014-12-17

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1762/2014

Cidadania - 2014-12-17

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1761/2014

Orçamento - 2014-12-12

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS