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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1685/2013

    Orçamento - 2013-05-08

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1684/2013

    Orçamento - 2013-05-08

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1683/2013

    Orçamento - 2013-04-22

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1682/2013

    Cidadania - 2013-04-17

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO, A ENTIDADE PROHUMI DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1681/2013

    Cidadania - 2013-04-17

    RATIFICA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA, PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO DE NATUREZA AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1680/2013

    Orçamento - 2013-04-15

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.