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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1715/2013

    Desenvolvimento Urbano - 2013-12-20

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIRACATU O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1714/2013

    Cidadania - 2013-12-18

    INSTITUI O DIA DA FESTA DE ENTREGA DO PRÊMIO EXCELÊNCIA MULHER MIRACATUENSE A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO

    Lei - 1713/2013

    Planejamento Urbano - 2013-12-18

    ALTERA A LEI Nº 1527/10, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CALÇAMENTO OU PAVIMENTO DE VIA PÚBLICA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU.”

    Lei - 1712/2013

    Saúde - 2013-12-18

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO–ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA AO PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA PROVENIENTE DO PROGRAMA FEDERAL PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL

    Lei - 1711/2013

    Plano Diretor - 2013-12-09

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014

    Lei - 1710/2013

    Orçamento - 2013-12-09

    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE