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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1642/2012

    Cidadania - 2012-02-08

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIO AO LAR DOS IDOSOS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1640/2012

    Cidadania - 2012-01-20

    ASSEGURA REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Lei - 1639/2012

    Planejamento Orçamentário - 2012-01-20

    Dispõe sobre á autorização legislativa ao poder executivo municipal para abrir credito adicional suplementar e dá outras providências

    Lei - 1638/2012

    Planejamento Orçamentário - 2012-01-20

    Dispõe sobre á autorização legislativa ao poder executivo municipal para abrir crédito adicional suplementar, e da outras providências

    Lei - 1637/2012

    Planejamento Orçamentário - 2012-01-20

    Dispõe sobre á autorização legislativa ao poder executivo municipal para abrir credito adicional suplementar, e da outras providências.

    Lei - 1636/2012

    Saúde - 2012-01-20

    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS