Lei - 1653/2012

Cidadania - 2012-06-12

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1652/2012

Saúde - 2012-05-30

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.510 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1651/2012

Cultura - 2012-05-11

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DAS FANFARRAS E BANDAS “MAESTRO SEBASTIÃO HILÁRIO THIAGO” NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1650/2012

Agricultura - 2012-05-11

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.050/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei - 1649/2012

Cidadania - 2012-05-10

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO, A ENTIDADE PROHUMI DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1648/2012

Orçamento - 2012-04-18

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FICHAS PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA