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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1658/2012

    Cidadania - 2012-08-23

    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MIRACATU – CONJUMI.

    Lei - 1657/2012

    Orçamento - 2012-08-20

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1656/2012

    Institucional - 2012-07-04

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Lei - 1655/2012

    Planejamento Orçamentário - 2012-06-25

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CRIAÇÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA

    Lei - 1655/2012

    Orçamento - 2012-06-25

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CRIAÇÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA

    Lei - 1654/2012

    Cidadania - 2012-06-12

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS