Home / Legislação Municipal de Miracatu/SP
Cidadania - 2012-08-23
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MIRACATU CONJUMI.
Orçamento - 2012-08-20
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institucional - 2012-07-04
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Planejamento Orçamentário - 2012-06-25
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CRIAÇÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento - 2012-06-25
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CRIAÇÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA
Cidadania - 2012-06-12
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS