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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Decreto - 540/2012

    Educação - 2012-08-31

    Dispões ateração do decreto 460/12 para abertura de novas inscrições no Programa universitário e Técnico Profissionalizante e dá outras providências.

    0 - 478/2012

    0 - 2012-03-29

    ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS E CRONOGRAMAS DE AÇÕES

    Lei - 1667/2012

    Orçamento - 2012-11-22

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1666/2012

    Desenvolvimento Urbano - 2012-11-07

    DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 14 A 18 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1665/2012

    Orçamento - 2012-11-07

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1664/2012

    Previdencia Social - 2012-11-07

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O PASEP – PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS