Decreto - 540/2012

Educação - 2012-08-31

Dispões ateração do decreto 460/12 para abertura de novas inscrições no Programa universitário e Técnico Profissionalizante e dá outras providências.

0 - 478/2012

0 - 2012-03-29

ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS E CRONOGRAMAS DE AÇÕES

Lei - 1667/2012

Orçamento - 2012-11-22

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1666/2012

Desenvolvimento Urbano - 2012-11-07

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 14 A 18 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1665/2012

Orçamento - 2012-11-07

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1664/2012

Previdencia Social - 2012-11-07

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O PASEP – PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS