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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1595/2011

    Cidadania - 2011-11-19

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

    Lei - 1593/2011

    Cidadania - 2011-07-29

    CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

    Lei - 1592/2011

    Orçamento - 2011-07-29

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FICHAS PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.

    Lei - 1591/2011

    Agricultura - 2011-07-29

    INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS PROGRAMA MELHOR CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1590/2011

    Educação - 2011-07-29

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1589/2011

    Agricultura - 2011-07-29

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS AGRICULTURA E ABASTECIMENTO