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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1607/2011

    Orçamento - 0000-00-00

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1606/2011

    Orçamento - 2011-01-09

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1605/2011

    Orçamento - 2011-11-09

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1604/2011

    Orçamento - 2011-08-31

    Lei - 1603/2011

    Turismo - 2011-08-30

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Lei - 1602/2011

    Estatuto Municipal - 2011-08-30

    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO ANEXO I-PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS