Lei - 1633/2011

Saúde - 2011-12-26

DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES CONSIDERADAS LESIVAS À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE; INSTITUI E ADERE EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AO PROGRAMA ESTADUAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO, DESTINADO ÀS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE PREDOMINANTEMENTE OCUPADAS POR POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA

Lei - 1630/2012

Plano Diretor - 0000-00-00

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Lei - 1630/2011

Planejamento Orçamentário - 2011-12-07

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

Lei - 1629/2011

Orçamento - 2011-12-07

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1628/2011

Assistência Social - 2011-12-07

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DO ADOLESCENTE DE MIRACATU / SP

Lei - 1627/2011

Cidadania - 2011-12-05

INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE DECORAÇÃO NATALINA NA CIDADE DE MIRACATU E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS