Lei - 1570/2011

Assistência Social - 2011-02-10

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIO AO LAR DOS IDOSOS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1569/2011

Cultura - 2011-02-10

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1334 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1568/2011

Cidadania - 2011-01-20

ALTERA O ANEXO II-PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1567/2011

Assistência Social - 2011-01-12

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LOCAÇÃO SOCIAL”.

Lei - 1567/201

Assistência Social - 2011-01-12

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LOCAÇÃO SOCIAL

Lei Complementar - 05/2011

Educação - 2011-07-08

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 –PLANO DE CARREIRA