Lei - 1540/2010

Cidadania - 2010-08-12

Dispõe sobre isenção de IPTU ás vitimas de enchentes durante o ano de exercício em que ocorrer a calamidade

Lei - 1539/2010

Educação - 2010-07-27

AUTORIZA CONCESSÃO À ENTIDADE PÚBLICA E / OU PARTICULAR DE ENSINO A USO DE BEM PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS

Lei - 1538/2010

Plano Diretor - 2010-07-27

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1537/2010

Institucional - 2010-07-07

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO À ASCOB – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLIVEIRA BARROS

Lei - 1536/2010

Cidadania - 2010-06-10

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO DE PEDRO BARROS

Lei - 1535/2010

Institucional - 2010-06-10

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1374/06 E 1389/07