Projeto de Lei - 18/2010

Educação - 2010-11-17

Aprova o regulamento do transporte escolar no Município de Miracatu e dá outras providências

Lei - 1567/2010

Cidadania - 2010-12-29

Dispõe sobre implantação da planta genérica de valores de áreas urbanizáveis e expansão urbana

Lei - 1566/2010

Educação - 2010-12-10

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL AOS DOCENTES QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE APOIO A EDUCAÇÃO

Lei - 1565/2010

Educação - 2010-10-01

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.374/2006-QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1563/2010

Educação - 2010-11-23

APROVA O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1562/2010

Institucional - 2010-11-23

Dispõe sobre revisão geral anual aos servidores do poder executivo municipal