Lei - 1513/2009

Agricultura - 2009-12-03

DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1512/2009

Receita - 2009-11-09

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE COMPROMISSO OU CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1511/2009

Cidadania - 2009-10-27

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1510/2009

Saúde - 2009-10-27

DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS

Lei - 1509/2009

Saúde - 2009-10-27

AUTORIZA A RATIFICAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA, PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO DE NATUREZA AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1508/2009

Receita - 2009-10-27

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO