Decreto - 06/2007

Cidadania - 2007-02-12

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 05/2007

Assistência Social - 2007-02-12

dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Miracatu e dá outras providências

Decreto - 03/2007

Assistência Social - 2007-01-25

Fixa valor de remuneração do Conselho Tutelar e dá outras providências

Decreto - 02/2007

Jurídico - 2007-01-08

“Regulamenta a Lei nº 1.369 de 27 de Setembro de 2006 e dá outras providências