Lei - 1388/2007

Educação - 2007-03-15

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB

Lei - 1387/2007

Orçamento - 2007-03-15

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Decreto - 12/2007

Cidadania - 2007-04-03

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL NO DIA 05 DE ABRIL

Decreto - 11/2007

Cidadania - 2007-03-29

Atribui competência e organiza o Órgão Executivo Municipal de Trânsito, designa competência a servidor público para exercer as funções de Autoridade Municipal Executiva de Trânsito, cria a JARI – Junta de Administração e Recursos Internos e dá outras providências

Decreto - 10/2007

Estatuto Municipal - 2007-03-05

ACRESCENTA ALÍNEA “L” AO INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO Nº 36 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 08/2007

Cidadania - 2007-02-27

ALTERA O ITEM E, INCISO III, DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 36 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS