Lei - 1420/2007

Previdencia Social - 2007-12-21

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1419/2007

Estatuto Municipal - 2007-12-21

ASSEGURA REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1419/2007

Cidadania - 2007-12-21

ASSEGURA REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1418/2007

Educação - 2007-12-21

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1417/2008

Cidadania - 2007-12-21

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Lei - 1417/2007

Orçamento - 2007-12-21

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2008