Lei - 1261/2004

Cidadania - 2004-05-03

Estabelece gratuidade do transporte para mulheres grávidas

Lei - 1259/2004

Planejamento Orçamentário - 2004-04-16

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dá outras providências

Lei - 1257/2004

Cidadania - 2004-03-16

Dá nova redação aos itens 1, 2 e 3 da Tabela VI da Lei Complementar nº 003/01 e dá outras providências

Lei - 1256/2004

Cidadania - 2004-03-16

Declara de utilidade pública a SAPECA - Sociedade de Apoio e Proteção Especial às Crianças de Miracatu e dá outras providências

Lei - 1255/2004

Cidadania - 2004-02-13

Concede subvenção à PROHUMI - Promoção Humana de Miracatu e dá outras providências

Lei - 1254/2004

Educação - 2004-02-13

Dispõe sobre a autorização ao Executivo a conceder ajuda a estudantes do Município de Miracatu, matriculados na Escola Técnica Agrícola Estadual Eng. Agr. Narciso de Medeiros e dá outras providências