Home / Legislação Municipal de Miracatu/SP
Saúde - 2003-12-15
Assegura assistência familiar nas entidades hospitalares de internação coletiva para crianças e adolescentes
Cidadania - 2003-12-15
Assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva
Plano Diretor - 2003-12-15
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2004
Educação - 2003-12-15
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Miracatu e dá outras providências
Educação - 2003-12-15
Altera a Lei nº 1.241/03 de 28/08/03 e dá outras providências
Educação - 2003-12-15
Disciplina a Organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Miracatu e dá outras providências
Prefeitura de Miracatu