Lei - 1200/2002

Cidadania - 2002-04-01

Concede subvenção à PROHUMI - Promoção Humana de Miracatu e dá outras providências

Lei - 1199/2002

Educação - 2002-04-01

Dispõe sobre a autorização ao Executivo a conceder ajuda a estudantes do Município de Miracatu, matriculados na Escola Técnica Agrícola Estadual Eng. Agr. Narciso de Medeiros e dá outras providências

Lei - 1198/2002

Educação - 2002-03-06

Autoriza o Poder Executivo a repassar verba às Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares do Município e entidades beneficentes e dá outras providências

Lei - 1197/2002

Agricultura - 2002-03-06

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio e aditamentos com a Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências

Lei - 1196/2002

Assistência Social - 2002-03-01

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miracatu a receber, mediante ‘Instrumento de Liberação de Crédito não reembolsável, recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira’ e dá outras providências

Lei Complementar - 01/2002

Obras - 2002-12-06

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO