Lei - 1210/2002

Planejamento Orçamentário - 2002-06-26

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miracatu a receber, mediante Instrumento de Liberação de ‘Crédito não reembolsável, recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira’ e dá outras providências

Lei - 1209/2002

Institucional - 2002-06-26

Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências

Lei - 1208/2002

Cultura - 2002-06-19

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade de Cultura e Educação do Litoral Sul, e dá outras providências

Lei - 1207/2002

Institucional - 2002-06-19

Altera o Anexo VI da Lei 1.159 de 4/07/01 e dá outras providências

Lei - 1206/2002

Planejamento Orçamentário - 2002-05-04

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei - 1205/2002

Cidadania - 2002-06-04

Retifica a alínea ‘a’ do artigo 4º da Lei nº 1.198/02 de 06 de Março de 2002 e dá outras providências