Lei - 1216/2002

Agricultura - 2002-08-14

Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e dá outras providências

Lei - 1215/2002

Cidadania - 2002-08-14

Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de convênio com a DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO –DRT DO ESTADO DE SÃO PAULO, e dá outras providências

Lei - 1214/2002

Cidadania - 0000-00-00

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências

Lei - 1213/2002

Planejamento Orçamentário - 2002-07-04

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.003 e dá outras providências

Lei - 1212/2002

Planejamento Urbano - 2002-07-03

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miracatu a receber, mediante ‘Instrumento de Liberação de Crédito não Reembolsável, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP’ e dá outras providências

Lei - 1211/2002

Cidadania - 2002-07-02

Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Miracatu e dá outras providências