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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Últimas publicações

    Lei - 1153/2001

    Cidadania - 2001-04-27

    Desafeta bem público e dá outras providências

    Acesso

    Lei - 1152/2001

    Educação - 2001-04-27

    ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.143 DE 30/08/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Acesso

    Lei - 1152/2001

    Educação - 2001-04-17

    Acrescenta parágrafo no artigo da Lei 1143 de 30/08/00 e dá outras providências

    Acesso

    Lei - 1151/2001

    Saúde - 2001-04-17

    Contratação de profissionais de saúde

    Acesso

    Lei - 1150/2001

    Cidadania - 2001-04-17

    artigo 5º da Lei 1148 de 19 de março de 2001

    Acesso

    Lei - 1149/2001

    Jurídico - 2001-03-19

    Fica revogada a Lei 1044 de 22 de Abril de 1997

    Acesso