Lei - 1153/2001

Cidadania - 2001-04-27

Desafeta bem público e dá outras providências

Lei - 1152/2001

Educação - 2001-04-27

ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.143 DE 30/08/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1152/2001

Educação - 2001-04-17

Acrescenta parágrafo no artigo da Lei 1143 de 30/08/00 e dá outras providências

Lei - 1151/2001

Saúde - 2001-04-17

Contratação de profissionais de saúde

Lei - 1150/2001

Cidadania - 2001-04-17

artigo 5º da Lei 1148 de 19 de março de 2001

Lei - 1149/2001

Jurídico - 2001-03-19

Fica revogada a Lei 1044 de 22 de Abril de 1997