Lei - 1158/2001

Cidadania - 2001-06-26

Desafeta bem público e dá outras providências

Lei - 1157/2001

Cidadania - 2001-06-26

Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Miracatu e dá outras providências

Lei - 1157/2001

Cidadania - 2001-06-26

Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Miracatu e dá outras providências

Lei - 1156/2001

Educação - 2001-06-26

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - “ Bolsa Escola

Lei - 1155/2001

Tributário - 2001-05-16

Concede parcelamento de tributos municipais e dá outras providências

Lei - 1154/2001

Cidadania - 2001-04-27

Revoga a Lei 1141 de 26/07/2000 e dá outras providências