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    Home   /   Legislação Municipal de Miracatu/SP

    Lei - 1096/1998

    Cidadania - 1998-10-01

    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO

    Lei - 1085/1997

    Cidadania - 1998-05-20

    DISPÕE SOBRE Á GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO, AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS