Decreto - 1966/2022

Educação - 25/08/2022

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto - 1965/2022

Planejamento Orçamentário - 18/08/2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto - 1963/2022

Previdencia Social - 04/08/2022

“REGULAMENTA E DISCIPLINA PROCEDIMENTO DE RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS GERIDOS PELA PREFEITURA DE MIRACATU.”

Decreto - 1964/2022

Educação - 02/08/2022

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO MIRACATU DA UNIVESP-UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP.”

Decreto - 1962/2022

Administração - 02/08/2022

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto - 1959/2022

Planejamento Orçamentário - 29/07/2022

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS