Lei - 1303/2005

Cidadania - 2005-06-03

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL AOS CLIENTES

Lei - 1301/2005

Institucional - 2005-06-03

Dispõe sobre permissão de uso do prédio público e da outras providências.

Lei - 1297/2005

Saúde - 2005-04-11

AUTORIZA A ADESÃO AO PROGRAMA DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar - 01/2006

Plano Diretor - 2006-03-01

Plano diretor de desenvolvimento sustentável do município de Miracatu

Lei Complementar - 01/2005

Tributário - 2015-12-23

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar - 001/2006

Plano Diretor - 2006-06-01

Plano diretor de desenvolvimento sustentável do município de Miracatu