Lei - 1156/2001

Educação - 2001-06-26

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - “ Bolsa Escola

Decreto - 1155/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-02-09

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei - 1155/2001

Tributário - 2001-05-16

Concede parcelamento de tributos municipais e dá outras providências

Decreto - 1154/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-02-08

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Decreto - 1154/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-12-08

Dispõe sobre a alteração de dotação orçamentária com abertura de crédito adicional suplementar

Lei - 1154/2001

Cidadania - 2001-04-27

Revoga a Lei 1141 de 26/07/2000 e dá outras providências