Leis e Decretos

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Lei - 1158/2001

Cidadania - 2001-05-26

Desafeta bem público e dá outras providências

Lei - 1158/2001

Cidadania - 2001-06-26

Desafeta bem público e dá outras providências

Decreto - 1157/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-02-14

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei - 1157/2001

Cidadania - 2001-06-26

Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Miracatu e dá outras providências

Lei - 1157/2001

Cidadania - 2001-06-26

Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Miracatu e dá outras providências

Decreto - 1156/2017

Planejamento Orçamentário - 2017-02-13

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.