Leis e Decretos

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Decreto - 1808/2021

Cidadania - 21/09/2021

INSTITUI O PROGRAMA MIRACATU DIGITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Decreto - 1798/2021

Cidadania - 27/08/2021

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E O SISTEMA DE OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE MIRACATU, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O §3º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto - 1797/2021

Cidadania - 27/08/2021

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE RETORNO DA ECONOMIA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU - RECLASSIFICAÇÃO ESTADUAL – RETOMADA SEGURA

Decreto - 1792/2021

Cidadania - 18/08/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1788/2021

Cidadania - 30/07/2021

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FASE DE TRANSIÇÃO

Decreto - 1780/2021

Cidadania - 12/07/2021

REGULAMENTA OS ARTIGOS 147 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS