Leis e Decretos

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Lei - 2009/2021

Planejamento Orçamentário - 07/12/2021

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Miracatu para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências”.

Decreto - 1839/2021

Planejamento Orçamentário - 03/12/2021

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 56/2021

Administração - 02/12/2021

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E VAGA DE AUXILIAR DE COMPRAS NO QUADRO GERAL E PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU - LEI OMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012”

Lei - 55/2021 - Retificação

Administração - 02/12/2021

Retificação lei 55/2021

Lei - 2013/2021

Planejamento Urbano - 02/12/2021

“DENOMINA RUA PEDRO SANCHES,NA SERRINHA.”

Lei - 2012/2021

Desenvolvimento Urbano - 02/12/2021

“DENOMINA RUA ANTONIO SEVERIANO DE LARA (ANTONIO LEITE), NA VILA MATSUDA.”