Leis e Decretos

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Decreto - 377/2011

Estatuto Municipal - 2011-06-17

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24/06//11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 376/2011

Educação - 2011-06-15

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 375/2011

Educação - 2011-06-14

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 230/10 DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Decreto - 374/2011

Orçamento - 2011-06-10

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 373/2011

Orçamento - 2011-06-06

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 372/2011

Educação - 2011-06-06

REGULAMENTA A LEI Nº 1.58211 ALTERADA PELA LEI Nº 1.587/11, FIXA O VALOR DO BOLSA AUXÍLIO TRANSPORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS