Lei - 971/1994

Cidadania - 1994-11-25

AUTORIZA CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL

Lei - 970/1994

Cidadania - 1994-11-25

DISPÕE SOBRE A OUTORGA A TERCEIROS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA, PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 967/1994

Cultura - 1994-10-14

DA DENOMINAÇÃO Á BANDA MUNICÍPAL DE MIRACATU

Lei - 959/1994

Cidadania - 1994-08-26

INSTITUI A SEMANA ÁS DEFICIÊNCIAS

Lei - 946/1994

Cultura - 1994-04-26

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANDA, FANFARRA E CORAL MUNICIPAL

Lei - 945/1994

Desenvolvimento Urbano - 1994-04-26

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHlADE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU