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LEIS DO MUNICÍPIO
Existem 555 Lei cadastradas no sistema

Lei - 1.805/2015

Publicada em: 26/11/2015 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.804/2015

Publicada em: 23/11/2015 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, CARROS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.803/2015

Publicada em: 13/11/2015 Assunto: : Meio Ambiente

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.802/2015

Publicada em: 03/11/2015 Assunto: : Planejamento Orçamentário

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Lei - 1.800/2015

Publicada em: 01/10/2015 Assunto: : Cultura

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO QUINTO, ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 605 DE 13 DE OUTUBRO DE 1983

Lei - 1.799/2015

Publicada em: 18/09/2015 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP

Lei - 1.796/2015

Publicada em: 01/09/2015 Assunto: : Estatuto Municipal

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei - 1.797/2015

Publicada em: 01/09/2015 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007

Lei - 1.795/2015

Publicada em: 23/07/2015 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 20 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.436/2008

Lei - 1.794/2015

Publicada em: 15/07/2015 Assunto: : Turismo

INSTITUI O EVENTO MUNICIPAL MIRA COM CRISTO

Lei - 1.792/2015

Publicada em: 13/07/2015 Assunto: : Educação

INSTITUI CONCURSO LITERÁRIO E DE DESENHO NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1.793/2015

Publicada em: 13/07/2015 Assunto: : Obras

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS “3” E “4” DA LEI MUNICIPAL Nº 1.778 DE 09 DE ABRIL DE 2015

Lei - 1.790/2015

Publicada em: 02/07/2015 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.791/2015

Publicada em: 02/07/2015 Assunto: : Trânsito

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SETOR DE TRÂNSITO NO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.788/2015

Publicada em: 23/06/2015 Assunto: : Educação

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.789/2015

Publicada em: 23/06/2015 Assunto: : Planejamento Urbano

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.433 DE 02 DE MAIO DE 2008 QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL

Lei - 1.786/2015

Publicada em: 18/06/2015 Assunto: : Cidadania

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –SABESP – CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO

Lei - 1.787/2015

Publicada em: 18/06/2015 Assunto: : Assistência Social

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.770 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.785/2015

Publicada em: 12/06/2015 Assunto: : Cidadania

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA, PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO

Lei - 1.783/2015

Publicada em: 02/06/2015 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO RURAL DO BAIRRO FAÚ

Lei - 1.784/2015

Publicada em: 02/06/2015 Assunto: : Educação

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER AOS ALUNOS DO CEEJA VALE TRANSPORTE E MERENDA ESCOLAR

Lei - 1.801/2015

Publicada em: 26/05/2015 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.782/2015

Publicada em: 22/05/2015 Assunto: : Institucional

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PARA AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1781/2015

Publicada em: 15/05/2015 Assunto: : Educação

CRIA PROTOCOLO AO PEDIDO DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLA

Lei - 1788/2015

Publicada em: 11/05/2015 Assunto: : Educação

Relatório de Metas e Estratégias

Lei - 1.780/2015

Publicada em: 22/04/2015 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007

Lei - 1.778/2015

Publicada em: 09/04/2015 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007

Lei - 1.779/2015

Publicada em: 09/04/2015 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.774/2015

Publicada em: 20/03/2015 Assunto: : Educação

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1.775/2015

Publicada em: 20/03/2015 Assunto: : Cidadania

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL 10.097/2000 REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 5.598/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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