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LEIS DO MUNICÍPIO
Existem 555 Lei cadastradas no sistema

Lei - 1.823/2016

Publicada em: 10/03/2016 Assunto: : Saúde

Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária.

Lei - 1.824/2016

Publicada em: 10/03/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre alteração do anexo ii da lei municipal nº 1.389 de 11 de abril de 2007 e dá outras providências

Lei - 1.825/2016

Publicada em: 10/03/2016 Assunto: : Saúde

Dispõe sobre a criação da taxa de vigilância sanitária

Lei - 1.822/2016

Publicada em: 04/03/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobra abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei - 1.822/2016

Publicada em: 04/03/2016 Assunto: : Plano Diretor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei - 1.821/2016

Publicada em: 26/02/2016 Assunto: : Planejamento Urbano

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE ÁREA ESPECÍFICA A SABESP

Lei - 1.021/2016

Publicada em: 26/02/2016 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

Dispõe sobre cessão de uso de área específica a sabesp

Lei - 1.821/2016

Publicada em: 26/02/2016 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE ÁREA ESPECÍFICA A SABESP

Lei - 1.820/2016

Publicada em: 22/02/2016 Assunto: : Planejamento Urbano

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1.815/2016

Publicada em: 15/02/2016 Assunto: : Jurídico

Disõe sobre instituição de pró labore aos membrostitulares da junta administrativa de recursos de infração-JARI

Lei - 1.816/2016

Publicada em: 15/02/2016 Assunto: : Orçamento

DISPÕE SOBRE A REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DA REFERÊNCIA 1 A 5 NA ESCALA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.817/2016

Publicada em: 15/02/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobra abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei - 1.818/2016

Publicada em: 15/02/2016 Assunto: : Orçamento

Concede reajuste de vencimentos aos servidores de subsídios aos vereadores da câmara municipal

Lei - 1.819/2016

Publicada em: 15/02/2016 Assunto: : Institucional

DENOMINA “PAULO DE CASTRO LARAGNOIT” O CENTRO CULTURAL DE MIRACATU

Lei - 1.818/2016

Publicada em: 15/02/2016 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

Concede reajuste de vencimentos aos servidores e de subsídios aos vereadores da câmara municipal

Lei - 1.819/2016

Publicada em: 15/02/2016 Assunto: : Cidadania

Denomina “paulo de castro laragnoit” o centro cultural de miracatu

Lei - 1.037/2016

Publicada em: 15/02/2016 Assunto: : Orçamento

Altera data de vencimento das taxas para exercício 2016 e dá outras providências

Lei - 1.813/2016

Publicada em: 01/02/2016 Assunto: : Educação

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVER-SITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1.814/2016

Publicada em: 01/02/2016 Assunto: : Assistência Social

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei - 1.813/2016

Publicada em: 01/02/2016 Assunto: : Educação

Dispõe sobre programa de transporte universitário e técnico profissionalizante

Lei - 1.814/2016

Publicada em: 01/02/2016 Assunto: : Cidadania

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com instituições beneficentes

Lei - 1.815/2016

Publicada em: 01/02/2016 Assunto: : Jurídico

Dispõe sobre instituição de pró labore aos membros titulares da junta administrativa de recursos de infração-jari

Lei - 1.816/2016

Publicada em: 01/02/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre a reajuste salarial aos servidores da prefeitura municipal de miracatu da referência 1 a 5 na escala de vencimentos

Lei - 1.812/2015

Publicada em: 17/12/2015 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.811/2015

Publicada em: 17/12/2015 Assunto: : Assistência Social

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “PEDRO DONDERS

Lei - 1.810/2015

Publicada em: 17/12/2015 Assunto: : Tributário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE DOAÇÕES AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS CONVENIADAS COM O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.809/2015

Publicada em: 14/12/2015 Assunto: : Planejamento Orçamentário

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

Lei - 1.808/2015

Publicada em: 03/12/2015 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.807/2015

Publicada em: 03/12/2015 Assunto: : Planejamento Urbano

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO NO DISTRITO DE PEDRO BARROS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Lei - 1.806/2015

Publicada em: 26/11/2015 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EXTENSIVO AOS IDOSOS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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