• (13) 3847-7000
  • Compartilhe
LEIS DO MUNICÍPIO
Existem 555 Lei cadastradas no sistema

Lei - 1.843/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Saúde

Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências

Lei - 1.844/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Cidadania

Altera os anexos 2 e 6, da lei municipal 1.809, de 14 de dezembro de 2015-loa 2016, altera o anexo vii-unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental da lei nº 1.790 de 02 de julho 2015-ldo 2016 e anexo iii da lei nº 1.703 de 30 de outubro de 2013-ppa 2014-2017

Lei - 1.848 /2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

Dispõe sobre autorização para receber em doação, material para execução de prolongamento de rede de água e esgoto e dá outras providências

Lei - 1.849/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Cidadania

Dispõe sobre denominação do caism-centro de atenção integral da saúde da mulher

Lei - 1.850/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Cidadania

Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar convênio com instituições beneficentes e dá outras providências

Lei - 1.851/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Cidadania

Autoriza o poder executivo conceder titulo de propriedade e dá outras providências

Lei - 1.852/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Cidadania

Acrescenta na lei municipal nº 1.844/2016, os anexos III e IV

Lei - 1.847/2016

Publicada em: 20/12/2016 Assunto: : Saúde

Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, institui o plano municipal de saneamento básico e dá outras providências

Lei - 1846/2016

Publicada em: 14/12/2016 Assunto: : Cidadania

Tomba como Patrimônio Histórico Material do Município de Miracatu, Estado de São Paulo, o Conjunto paisagístico, compreendido por árvores centenárias e plantas ornamentais, e o cruzeiro da Praça Pedro Laragnoit e dá outras providências

Lei - 1.845/2016

Publicada em: 06/12/2016 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

Dispõe sobre denominação de praça localizada no jardim alvorada

Lei - 1.842/2016

Publicada em: 29/10/2016 Assunto: : Planejamento Urbano

Dispõe sobre autorização para receber imóvel em doação, para os fins que especifica

Lei - 1.113/2016

Publicada em: 26/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1.841/2016

Publicada em: 09/09/2016 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

Dispõe sobre denominação do campo de futebol localizado no jardim yolanda e dá outras providências

Lei - 1.838

Publicada em: 02/09/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1.334/2005-estrutura organizacional da prefeitura municipal de miracatu e a composição das unidades administrativas e dá outras providências

Lei - 1.839/2016

Publicada em: 02/09/2016 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

Alterar denominação do bairro engano e dá outras providências

Lei - 1.840/2016

Publicada em: 02/09/2016 Assunto: : Saúde

Dispõe sobre denominação da unidade de saúde da família localizado no bairro santa rita do ribeira e dá outras providências

Lei - 1.837/2016

Publicada em: 22/08/2016 Assunto: : Turismo

Altera a lei municipal nº 1.581/2011 que dispõe sobre criação do comtur-conselho municipal de turismo

Lei - 1.835/2016

Publicada em: 09/08/2016 Assunto: : Saúde

Autoriza a prefeitura municipal de miracatu a ceder área ao governo do estado de são paulo, objetivando a construção de uma ubs - unidade básica de saúde no município

Lei - 1.836/2016

Publicada em: 09/08/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre alteração do anexo i da lei municipal nº 1.695 de 02 de outubro de 2013

Lei - 1.367/2006

Publicada em: 08/08/2016 Assunto: : Cidadania

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RURAL E ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei - 1.834/2016

Publicada em: 28/07/2016 Assunto: : Plano Diretor

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

Lei - 1.832/2016

Publicada em: 29/06/2016 Assunto: : Assistência Social

Dispõe sobre alteração da lei nº 1.628/2011 que denominou a casa do adolescente de miracatu / sp

Lei - 1.830/2016

Publicada em: 31/05/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre alteração do anexo II da lei municipal nº 1.389 de 11 de abril de 2007 e dá outras providências

Lei - 1.831/2016

Publicada em: 31/05/2016 Assunto: : Plano Diretor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei - 1.829/2016

Publicada em: 19/05/2016 Assunto: : Planejamento Urbano

Institui o comitê de instância municipal de enfrentamento às violências contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiências, mulheres e idosos no município de miracatu e dá outras providências

Lei - 1.828/2016

Publicada em: 17/05/2016 Assunto: : Receita

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de miracatu/sp, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da constituição federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados como pequeno valor (rpv)

Lei - 1.827/2016

Publicada em: 26/04/2016 Assunto: : Cultura

Tomba como patrimônio cultural e material do município de miracatu, estado de são paulo, o grupo reisado de pedro barros e de fora concomitante a festa de folia de reis e celebrações em suas homenagens e dá outras providências

Lei - 1.826/2016

Publicada em: 05/04/2016 Assunto: : Trânsito

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de segurança pública do estado de são paulo e o departamentop estadual de trânsito-detran-sp

Lei - 37/2016

Publicada em: 21/03/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre criação de vagas, alterando o anexo i da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-estruturação do quadro geral e do plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu e lei complementar nº 28 de 22 de abril de 2015

Lei - 36/2016

Publicada em: 11/03/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre concessão de diárias de viagens para servidores públicos municipais, conforme previsto no § único, artigos 74, 75 e 76 da lei complementar municipal nº 006/2012


« Anterior |  1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9  | Próxima »

Busca Leis

Acesse por Categoria