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LEIS DO MUNICÍPIO
Existem 65 Lei Complementar cadastradas no sistema

Lei Complementar - 52/2020

Publicada em: 2020-07-15 Assunto: : Educação

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU

Lei Complementar - 51/2019

Publicada em: 2019-09-09 Assunto: : Educação

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU E SEUS ANEXOS

Lei Complementar - 50/2019

Publicada em: 2019-09-02 Assunto: : Educação

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 09 DE ABRIL DE 2012 – ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Lei Complementar - 49/2019

Publicada em: 2019-08-21 Assunto: : Saúde

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012

Lei Complementar - 48/2019

Publicada em: 2019-03-25 Assunto: : Tributário

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITOS TRIBUTÁRIOS APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei Complementar - 01/2006

Publicada em: 2006-03-01 Assunto: : Plano Diretor

Plano diretor de desenvolvimento sustentável do município de Miracatu

Lei Complementar - 01/2005

Publicada em: 2015-12-23 Assunto: : Tributário

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar - 001/2006

Publicada em: 2006-06-01 Assunto: : Plano Diretor

Plano diretor de desenvolvimento sustentável do município de Miracatu

Lei Complementar - 47/2018

Publicada em: 2018-05-14 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

“DISPÕE E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Complementar - 46/2017

Publicada em: 2017-04-28 Assunto: : Assistência Social

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO PARA O CARGO DE COORDENADOR INSTITUCIONAL CONSTANTE NA LEI COMPLE-MENTAR Nº 37/2016

Lei Complementar - 45/2016

Publicada em: 2016-09-02 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre alteração do quadro de cargos constante no anexo v da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 44/2016

Publicada em: 2016-06-28 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre a criação de vagas de psicólogo no anexo i lei complementar nº 007/2012 – plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 43/2016

Publicada em: 2016-05-19 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre a criação de vagas de cuidador escolar no anexo i lei complementar nº 007/2012 – plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu, alterando dispositivos da lei complementar nº 23/2015

Lei Complementar - 42/2016

Publicada em: 2016-05-19 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre alteração do quadro de cargos constante nos anexos iv e v da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 41/2016

Publicada em: 2016-05-19 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre criação de vagas para os cargos especificados, alterando o anexo i da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-estruturação do quadro geral e do plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 40/2016

Publicada em: 2016-04-18 Assunto: : Educação

Dispõe sobre alteração da lei municipal complementar nº 001/2010 –plano de carreira e remuneração e o estatuto do magistério público de Miracatu

Lei Complementar - 39/2016

Publicada em: 2016-04-18 Assunto: : Educação

Dispõe sobre criação de vagas para o cargo de confiança de vice diretor no quadro do magistério municipal

Lei Complementar - 38/2016

Publicada em: 2016-04-05 Assunto: : Saúde

Institui o código sanitário do município de Miracatu

Lei Complementar - 35/2016

Publicada em: 2016-03-11 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre criação de cargo e vaga alterando o anexo i da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012- estruturação do quadro geral e do plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 34/2015

Publicada em: 2015-12-28 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Lei Complementar - 33/2015

Publicada em: 2015-12-28 Assunto: : Tributário

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2055-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei Complementar - 32/2015

Publicada em: 2015-11-13 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Lei Complementar - 31/2015

Publicada em: 2015-08-17 Assunto: : Estatuto Municipal

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027 DE 09 DE ABRIL DE 2015 – QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Lei Complementar - 30/2015

Publicada em: 2015-08-17 Assunto: : Estatuto Municipal

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Lei Complementar - 29/2015

Publicada em: 2015-06-18 Assunto: : Educação

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - EDUCAÇÃO FÍSICA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Lei Complementar - 28/2015

Publicada em: 2015-04-22 Assunto: : Estatuto Municipal

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO O ANEXO I IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Lei Complementar - 27/2015

Publicada em: 2015-04-09 Assunto: : Estatuto Municipal

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Lei Complementar - 26/2015

Publicada em: 2015-03-11 Assunto: : Educação

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Lei Complementar - 25/2015

Publicada em: 2015-03-11 Assunto: : Obras

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO PARA CONTRATAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

Lei Complementar - 24/2015

Publicada em: 2015-02-20 Assunto: : Educação

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 –PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU


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