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LEIS DO MUNICÍPIO
Existem 43 Lei Complementar cadastradas no sistema

Lei Complementar - 47/2018

Publicada em: 14/05/2018 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

“DISPÕE E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Complementar - 46/2017

Publicada em: 28/04/2017 Assunto: : Assistência Social

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO PARA O CARGO DE COORDENADOR INSTITUCIONAL CONSTANTE NA LEI COMPLE-MENTAR Nº 37/2016

Lei Complementar - 45/2016

Publicada em: 02/09/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre alteração do quadro de cargos constante no anexo v da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 44/2016

Publicada em: 28/06/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre a criação de vagas de psicólogo no anexo i lei complementar nº 007/2012 – plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 41/2016

Publicada em: 19/05/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre criação de vagas para os cargos especificados, alterando o anexo i da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-estruturação do quadro geral e do plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 42/2016

Publicada em: 19/05/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre alteração do quadro de cargos constante nos anexos iv e v da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 43/2016

Publicada em: 19/05/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre a criação de vagas de cuidador escolar no anexo i lei complementar nº 007/2012 – plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu, alterando dispositivos da lei complementar nº 23/2015

Lei Complementar - 39/2016

Publicada em: 18/04/2016 Assunto: : Educação

Dispõe sobre criação de vagas para o cargo de confiança de vice diretor no quadro do magistério municipal

Lei Complementar - 40/2016

Publicada em: 18/04/2016 Assunto: : Educação

Dispõe sobre alteração da lei municipal complementar nº 001/2010 –plano de carreira e remuneração e o estatuto do magistério público de Miracatu

Lei Complementar - 38/2016

Publicada em: 05/04/2016 Assunto: : Saúde

Institui o código sanitário do município de Miracatu

Lei Complementar - 35/2016

Publicada em: 11/03/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre criação de cargo e vaga alterando o anexo i da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012- estruturação do quadro geral e do plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 33/2015

Publicada em: 28/12/2015 Assunto: : Tributário

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2055-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei Complementar - 34/2015

Publicada em: 28/12/2015 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Lei Complementar - 32/2015

Publicada em: 13/11/2015 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Lei Complementar - 30/2015

Publicada em: 17/08/2015 Assunto: : Estatuto Municipal

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Lei Complementar - 31/2015

Publicada em: 17/08/2015 Assunto: : Estatuto Municipal

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027 DE 09 DE ABRIL DE 2015 – QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Lei Complementar - 29/2015

Publicada em: 18/06/2015 Assunto: : Educação

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - EDUCAÇÃO FÍSICA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Lei Complementar - 28/2015

Publicada em: 22/04/2015 Assunto: : Estatuto Municipal

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO O ANEXO I IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Lei Complementar - 27/2015

Publicada em: 09/04/2015 Assunto: : Estatuto Municipal

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Lei Complementar - 25/2015

Publicada em: 11/03/2015 Assunto: : Obras

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO PARA CONTRATAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

Lei Complementar - 26/2015

Publicada em: 11/03/2015 Assunto: : Educação

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Lei Complementar - 23/2015

Publicada em: 20/02/2015 Assunto: : Educação

Dispõe sobre extinção do cargo de Cuidador Escolar da Lei Complementar nº 001/2010

Lei Complementar - 24/2015

Publicada em: 20/02/2015 Assunto: : Educação

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 –PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU

Lei Complementar - 022/2014

Publicada em: 29/12/2014 Assunto: : Tributário

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I LISTA DE SERVIÇOS PARA COBRANÇA DE ISSQN DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei Complementar - 021/2014

Publicada em: 29/12/2014 Assunto: : Tributário

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 128 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2005-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei Complementar - 20/2014

Publicada em: 11/12/2014 Assunto: : Estatuto Municipal

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/14 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 09 DE ABRIL DE 2012 – PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU, QUE ESPECIFICA

Lei Complementar - 018/2014

Publicada em: 18/09/2014 Assunto: : Estatuto Municipal

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar - 017/2014

Publicada em: 10/09/2014 Assunto: : Educação

ACRESCENTA O ANEXO III NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU

Lei Complementar - 016/2014

Publicada em: 12/08/2014 Assunto: : Tributário

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº001/2005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar - 15/2014

Publicada em: 21/07/2014 Assunto: : Cidadania

“ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2003 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU


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