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LEIS DO MUNICÍPIO
Existem 540 Lei cadastradas no sistema

Lei - 1.933/2019

Publicada em: 03/10/2019 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA SE OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.932/2019

Publicada em: 09/09/2019 Assunto: : Educação

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007

Lei - 1.931/2019

Publicada em: 21/08/2019 Assunto: : Saúde

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007

Lei - 1.930/2019

Publicada em: 14/08/2019 Assunto: : Saúde

ESTABELECE PRIORIDADE NOS ATENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA

Lei - 1.927/2019

Publicada em: 06/08/2019 Assunto: : Previdencia Social

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Lei - 1.928/2019

Publicada em: 06/08/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.929/2019

Publicada em: 06/08/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.926/2019

Publicada em: 02/08/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.925/2019

Publicada em: 11/06/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.923/2019 ERRATA

Publicada em: 22/05/2019 Assunto: : Cidadania

POR ERRO DE DIGITAÇÃO A LEI PUBLICADA SOB Nº 1.925 DE 17 DE MAIO DE 2019

Lei - 1.924/2019

Publicada em: 17/05/2019 Assunto: : Saúde

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS LOCALIZADA NO BAIRRO ESTAÇÃO

Lei - 1.925/2019

Publicada em: 17/05/2019 Assunto: : Cidadania

DÁ DENOMINAÇÃO DE SUZANE DE OLIVEIRA GOMES A PRAÇA, SITO NA RUA SÃO PAULO, BAIRRO DE SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO

Lei - 1.923/2019

Publicada em: 17/05/2019 Assunto: : Cidadania

DÁ DENOMINAÇÃO DE SUZANE DE OLIVEIRA GOMES A PRAÇA, SITO NA RUA SÃO PAULO, BAIRRO DE SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO

Lei - 1.921/2019

Publicada em: 12/04/2019 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS

Lei - 1.922/2019

Publicada em: 12/04/2019 Assunto: : Assistência Social

DISPÕE SOBRE PRIORIZAÇÃO DAS VAGAS NOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL OU FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS OU DIRETAMENTE VITIMADOS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E AINDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.920/2019

Publicada em: 12/04/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.918/2019

Publicada em: 13/03/2019 Assunto: : Cidadania

INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO (C.O.I.M )

Lei - 1.916/2019

Publicada em: 27/02/2019 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Lei - 1.917/2019

Publicada em: 27/02/2019 Assunto: : Cidadania

Dá nova redação a artigos que especifica da Lei nº 1735/14 que dispõe sobre a instituição do Controle Interno da Câmara Municipal de Miracatu

Lei - 1.914/2018

Publicada em: 21/12/2018 Assunto: : Cidadania

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019

Lei - 1.912/2018

Publicada em: 20/12/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.913/2018

Publicada em: 20/12/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.910/2018

Publicada em: 12/11/2018 Assunto: : Saúde

DISPÖE SOBRE A RESOLUÇAO Nº 006/2017 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSAÜDE

Lei - 1.911/2018

Publicada em: 12/11/2018 Assunto: : Cidadania

DISPÖE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VICE-PREFEITO JOAQUIM POLICARPO FAÚLA, A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA ANTONIO M. DE CASTRO- JARDIM MIRACATU

Lei - 1.909/2018

Publicada em: 05/11/2018 Assunto: : Cultura

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MIRACATU

Lei - 1.908/2018

Publicada em: 19/10/2018 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE FRASES NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO QUE ESPECIFICA

Lei - 1.906/2018

Publicada em: 19/09/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe Sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.

Lei - 1.907/2018

Publicada em: 19/09/2018 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.893/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.905/2018

Publicada em: 11/09/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.903/2018

Publicada em: 25/07/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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