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LEIS DO MUNICÍPIO
Existem 730 Lei cadastradas no sistema

Lei - 1.642/2020

Publicada em: 24/08/2020 Assunto: : Cidadania

REALOCA O MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA A SEGUNDA FASE DO "PLANO SÃO PAULO", EM DECORRÊNCIA DA PROGRESSÃO CLASSIFICATÓRIA PARA A FASE 2 (LARANJA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei - 1.959/2020

Publicada em: 15/07/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Lei - 1.958/2020

Publicada em: 22/06/2020 Assunto: : Saúde

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.956/2020

Publicada em: 19/06/2020 Assunto: : Administração

“AUTORIZA DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO E/OU SERVIÇOS DE SAÚDE EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR”

Lei - 1.957/2020

Publicada em: 19/06/2020 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

DENOMINA RUA “ANTÔNIO JOSÉ LUQUE”

Lei - 1.950/2020

Publicada em: 11/03/2020 Assunto: : Educação

“INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1.951/2020

Publicada em: 11/03/2020 Assunto: : Meio Ambiente

“CRIA A SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE – RECICLARTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1.952/2020

Publicada em: 11/03/2020 Assunto: : Administração

“DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA CRIADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2016”

Lei - 1.946/2020

Publicada em: 18/02/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1.947/2020

Publicada em: 18/02/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1.948/2020

Publicada em: 18/02/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1.949/2020

Publicada em: 18/02/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1.944/2019

Publicada em: 20/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.945/2019

Publicada em: 20/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.941/2019

Publicada em: 18/12/2019 Assunto: : Orçamento

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

Lei - 1.942/2019

Publicada em: 18/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.943/2019

Publicada em: 18/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.937/2019

Publicada em: 27/11/2019 Assunto: : Institucional

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DESCARTE E BAIXA DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei - 1.938/2019

Publicada em: 27/11/2019 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS DE USO PÚBLICO DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, DE BRINQUEDOS A SEREM USADOS PELA CRIANÇA COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.939/2019

Publicada em: 27/11/2019 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1.933/2019

Publicada em: 03/10/2019 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA SE OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.932/2019

Publicada em: 09/09/2019 Assunto: : Educação

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007

Lei - 1.931/2019

Publicada em: 21/08/2019 Assunto: : Saúde

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007

Lei - 1.930/2019

Publicada em: 14/08/2019 Assunto: : Saúde

ESTABELECE PRIORIDADE NOS ATENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA

Lei - 1.927/2019

Publicada em: 06/08/2019 Assunto: : Previdencia Social

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Lei - 1.928/2019

Publicada em: 06/08/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.929/2019

Publicada em: 06/08/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.926/2019

Publicada em: 02/08/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.925/2019

Publicada em: 11/06/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.923/2019 ERRATA

Publicada em: 22/05/2019 Assunto: : Cidadania

POR ERRO DE DIGITAÇÃO A LEI PUBLICADA SOB Nº 1.925 DE 17 DE MAIO DE 2019


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