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LEIS DO MUNICÍPIO
Existem 548 Lei cadastradas no sistema

Lei - 1.944/2019

Publicada em: 20/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.945/2019

Publicada em: 20/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.941/2019

Publicada em: 18/12/2019 Assunto: : Orçamento

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

Lei - 1.942/2019

Publicada em: 18/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.943/2019

Publicada em: 18/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.937/2019

Publicada em: 27/11/2019 Assunto: : Institucional

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DESCARTE E BAIXA DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei - 1.938/2019

Publicada em: 27/11/2019 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS DE USO PÚBLICO DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, DE BRINQUEDOS A SEREM USADOS PELA CRIANÇA COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.939/2019

Publicada em: 27/11/2019 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1.933/2019

Publicada em: 03/10/2019 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA SE OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.932/2019

Publicada em: 09/09/2019 Assunto: : Educação

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007

Lei - 1.931/2019

Publicada em: 21/08/2019 Assunto: : Saúde

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007

Lei - 1.930/2019

Publicada em: 14/08/2019 Assunto: : Saúde

ESTABELECE PRIORIDADE NOS ATENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA

Lei - 1.927/2019

Publicada em: 06/08/2019 Assunto: : Previdencia Social

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Lei - 1.928/2019

Publicada em: 06/08/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.929/2019

Publicada em: 06/08/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.926/2019

Publicada em: 02/08/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.925/2019

Publicada em: 11/06/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.923/2019 ERRATA

Publicada em: 22/05/2019 Assunto: : Cidadania

POR ERRO DE DIGITAÇÃO A LEI PUBLICADA SOB Nº 1.925 DE 17 DE MAIO DE 2019

Lei - 1.924/2019

Publicada em: 17/05/2019 Assunto: : Saúde

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS LOCALIZADA NO BAIRRO ESTAÇÃO

Lei - 1.925/2019

Publicada em: 17/05/2019 Assunto: : Cidadania

DÁ DENOMINAÇÃO DE SUZANE DE OLIVEIRA GOMES A PRAÇA, SITO NA RUA SÃO PAULO, BAIRRO DE SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO

Lei - 1.923/2019

Publicada em: 17/05/2019 Assunto: : Cidadania

DÁ DENOMINAÇÃO DE SUZANE DE OLIVEIRA GOMES A PRAÇA, SITO NA RUA SÃO PAULO, BAIRRO DE SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO

Lei - 1.921/2019

Publicada em: 12/04/2019 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS

Lei - 1.922/2019

Publicada em: 12/04/2019 Assunto: : Assistência Social

DISPÕE SOBRE PRIORIZAÇÃO DAS VAGAS NOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL OU FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS OU DIRETAMENTE VITIMADOS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E AINDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.920/2019

Publicada em: 12/04/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.918/2019

Publicada em: 13/03/2019 Assunto: : Cidadania

INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO (C.O.I.M )

Lei - 1.916/2019

Publicada em: 27/02/2019 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Lei - 1.917/2019

Publicada em: 27/02/2019 Assunto: : Cidadania

Dá nova redação a artigos que especifica da Lei nº 1735/14 que dispõe sobre a instituição do Controle Interno da Câmara Municipal de Miracatu

Lei - 1.914/2018

Publicada em: 21/12/2018 Assunto: : Cidadania

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019

Lei - 1.912/2018

Publicada em: 20/12/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.913/2018

Publicada em: 20/12/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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