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LEIS DO MUNICÍPIO
Existem 766 Lei cadastradas no sistema

Lei - 1999/2021

Publicada em: 23/07/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1998/2021

Publicada em: 23/07/2021 Assunto: : Educação

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

Lei - 1997/2021

Publicada em: 19/07/2021 Assunto: : Saúde

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1996/2021

Publicada em: 12/07/2021 Assunto: : Saúde

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1995/2021

Publicada em: 02/07/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1994/2021

Publicada em: 02/07/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1993/2021

Publicada em: 30/06/2021 Assunto: : Cidadania

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1992/2021

Publicada em: 21/06/2021 Assunto: : Cidadania

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SETE BARRAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1991/2021

Publicada em: 21/06/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1990/2021

Publicada em: 10/06/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1989/2021

Publicada em: 10/06/2021 Assunto: : Cidadania

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1988/2021

Publicada em: 10/06/2021 Assunto: : Cidadania

ESTABELECE QUE IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO TENHAM SUAS ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1987/2021

Publicada em: 27/05/2021 Assunto: : Trânsito

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1986/2021

Publicada em: 2021-05-21 Assunto: : Administração

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei - 1985/2021

Publicada em: 2021-05-06 Assunto: : Meio Ambiente

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR OS MATERIAIS RECICLÁVEIS DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei - 1984/2021

Publicada em: 2021-05-06 Assunto: : Assistência Social

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FAMILIA ACOLHEDORA” QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1983/2021

Publicada em: 2021-05-06 Assunto: : Obras

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.786 DE 18 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1982/2021

Publicada em: 2021-05-05 Assunto: : Administração

“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.246 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei - 1981/2021

Publicada em: 2021-03-26 Assunto: : Cultura

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Lei - 1980/2021 ERRATA

Publicada em: 2021-03-29 Assunto: : Planejamento Orçamentário

ERRATA

Lei - 1980/2021

Publicada em: 2021-03-26 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1979/2021

Publicada em: 2021-03-16 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1978/2021

Publicada em: 2021-03-16 Assunto: : Planejamento Orçamentário

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA E AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A RENEGOCIAÇÃO E ANULAÇÃO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1977/2021

Publicada em: 2021-03-11 Assunto: : Administração

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1485, DE 09 DE JUNHO DE 2009 QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1976/2021

Publicada em: 2021-03-11 Assunto: : Administração

ALTERA A LEI Nº 1.813, DE 1º DE JANEIRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ PROVIDÊNCIAS

Lei - 1971/2020

Publicada em: 2020-12-18 Assunto: : Planejamento Orçamentário

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Lei - 1970/2020

Publicada em: 2020-12-17 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1969/2020

Publicada em: 2020-12-01 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS

Lei - 1968/2020

Publicada em: 2020-11-09 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei - 1967/2020

Publicada em: 2020-10-28 Assunto: : Turismo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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