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LEIS DO MUNICÍPIO
Existem 748 Lei cadastradas no sistema

Lei - 1.980/2021 ERRATA

Publicada em: 29/03/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

ERRATA

Lei - 1.980/2021

Publicada em: 26/03/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.981/2021

Publicada em: 26/03/2021 Assunto: : Cultura

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Lei - 1.978/2021

Publicada em: 16/03/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA E AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A RENEGOCIAÇÃO E ANULAÇÃO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.979/2021

Publicada em: 16/03/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.976/2021

Publicada em: 11/03/2021 Assunto: : Administração

ALTERA A LEI Nº 1.813, DE 1º DE JANEIRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.977/2021

Publicada em: 11/03/2021 Assunto: : Administração

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1485, DE 09 DE JUNHO DE 2009 QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.971/2020

Publicada em: 18/12/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Lei - 1.970/2020

Publicada em: 17/12/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.969/2020

Publicada em: 01/12/2020 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS

Lei - 1.968/2020

Publicada em: 09/11/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei - 1.967/2020

Publicada em: 28/10/2020 Assunto: : Turismo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.966/2020

Publicada em: 22/10/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.963/2020

Publicada em: 02/10/2020 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO

Lei - 1.964/2020

Publicada em: 02/10/2020 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS

Lei - 1.965/2020

Publicada em: 02/10/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.962/2020

Publicada em: 30/09/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS INCOMPLETAS

Lei - 1.961/2020

Publicada em: 23/09/2020 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS

Lei - 1.642/2020

Publicada em: 24/08/2020 Assunto: : Cidadania

REALOCA O MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA A SEGUNDA FASE DO "PLANO SÃO PAULO", EM DECORRÊNCIA DA PROGRESSÃO CLASSIFICATÓRIA PARA A FASE 2 (LARANJA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei - 1.959/2020

Publicada em: 15/07/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Lei - 1.958/2020

Publicada em: 22/06/2020 Assunto: : Saúde

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.956/2020

Publicada em: 19/06/2020 Assunto: : Administração

“AUTORIZA DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO E/OU SERVIÇOS DE SAÚDE EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR”

Lei - 1.957/2020

Publicada em: 19/06/2020 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

DENOMINA RUA “ANTÔNIO JOSÉ LUQUE”

Lei - 1.950/2020

Publicada em: 11/03/2020 Assunto: : Educação

“INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1.951/2020

Publicada em: 11/03/2020 Assunto: : Meio Ambiente

“CRIA A SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE – RECICLARTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1.952/2020

Publicada em: 11/03/2020 Assunto: : Administração

“DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA CRIADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2016”

Lei - 1.946/2020

Publicada em: 18/02/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1.947/2020

Publicada em: 18/02/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1.948/2020

Publicada em: 18/02/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1.949/2020

Publicada em: 18/02/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


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