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LEIS DO MUNICÍPIO
Existem 354 Lei cadastradas no sistema

Lei - 1.869 /2017

Publicada em: 11/08/2017 Assunto: : Turismo

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de turismo comtur e a criação do fundo municipal de turismo-fumtur e dá outras providências

Lei - 1.867/2017

Publicada em: 30/05/2017 Assunto: : Assistência Social

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.829 DE 19 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUIU O COMITÊ DE INSTÂNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, MULHERES E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.865/2017

Publicada em: 03/05/2017 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.851 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Lei - 1.863/2017

Publicada em: 28/04/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.864/2017

Publicada em: 28/04/2017 Assunto: : Assistência Social

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.780 DE 22 DE ABRIL DE 2015

Lei - 1.862/2017

Publicada em: 11/04/2017 Assunto: : Cidadania

EXTINGUE CARGOS VAGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU

Lei - 1.857/2017

Publicada em: 21/02/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DA REFERÊNCIA 1 A 5 NA ESCALA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.858/2017

Publicada em: 21/02/2017 Assunto: : Orçamento

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Lei - 1855/2016

Publicada em: 29/12/2016 Assunto: : Cultura

Declara e tomba como patrimônio cultural e imaterial do município de Miracatu, estado de São Paulo, a fanfarra municipal de Miracatu “MIYOJI KAYÓ” – FAMUMI e de forma concomitante suas apresentações oficiais representando nosso município

Lei - 1856/2016

Publicada em: 29/12/2016 Assunto: : Educação

Da denominação de professor João hirotaka kayó a escola municipal de ensino fundamental de santa Rita

Lei - 1.853/2016

Publicada em: 22/12/2016 Assunto: : Plano Diretor

Estima a receita e fixa a despesa do município de miracatu para o exercício financeiro de 2017

Lei - 1.854/2016

Publicada em: 22/12/2016 Assunto: : Cidadania

Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio com o instituto salto para a vida adhemar ferreira da silva e dá outras providências

Lei - 1.843/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Saúde

Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências

Lei - 1.844/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Cidadania

Altera os anexos 2 e 6, da lei municipal 1.809, de 14 de dezembro de 2015-loa 2016, altera o anexo vii-unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental da lei nº 1.790 de 02 de julho 2015-ldo 2016 e anexo iii da lei nº 1.703 de 30 de outubro de 2013-ppa 2014-2017

Lei - 1.848 /2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

Dispõe sobre autorização para receber em doação, material para execução de prolongamento de rede de água e esgoto e dá outras providências

Lei - 1.849/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Cidadania

Dispõe sobre denominação do caism-centro de atenção integral da saúde da mulher

Lei - 1.850/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Cidadania

Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar convênio com instituições beneficentes e dá outras providências

Lei - 1.851/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Cidadania

Autoriza o poder executivo conceder titulo de propriedade e dá outras providências

Lei - 1.852/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Cidadania

Acrescenta na lei municipal nº 1.844/2016, os anexos III e IV

Lei - 1.847/2016

Publicada em: 20/12/2016 Assunto: : Saúde

Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, institui o plano municipal de saneamento básico e dá outras providências

Lei - 1846/2016

Publicada em: 14/12/2016 Assunto: : Cidadania

Tomba como Patrimônio Histórico Material do Município de Miracatu, Estado de São Paulo, o Conjunto paisagístico, compreendido por árvores centenárias e plantas ornamentais, e o cruzeiro da Praça Pedro Laragnoit e dá outras providências

Lei - 1.845/2016

Publicada em: 06/12/2016 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

Dispõe sobre denominação de praça localizada no jardim alvorada

Lei - 1.842/2016

Publicada em: 29/10/2016 Assunto: : Planejamento Urbano

Dispõe sobre autorização para receber imóvel em doação, para os fins que especifica

Lei - 1.113/2016

Publicada em: 26/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1.841/2016

Publicada em: 09/09/2016 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

Dispõe sobre denominação do campo de futebol localizado no jardim yolanda e dá outras providências

Lei - 1.838

Publicada em: 02/09/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1.334/2005-estrutura organizacional da prefeitura municipal de miracatu e a composição das unidades administrativas e dá outras providências

Lei - 1.839/2016

Publicada em: 02/09/2016 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

Alterar denominação do bairro engano e dá outras providências

Lei - 1.840/2016

Publicada em: 02/09/2016 Assunto: : Saúde

Dispõe sobre denominação da unidade de saúde da família localizado no bairro santa rita do ribeira e dá outras providências

Lei - 1.837/2016

Publicada em: 22/08/2016 Assunto: : Turismo

Altera a lei municipal nº 1.581/2011 que dispõe sobre criação do comtur-conselho municipal de turismo

Lei - 1.835/2016

Publicada em: 09/08/2016 Assunto: : Saúde

Autoriza a prefeitura municipal de miracatu a ceder área ao governo do estado de são paulo, objetivando a construção de uma ubs - unidade básica de saúde no município


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