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LEIS DO MUNICÍPIO
Existem 186 Decreto cadastradas no sistema

Decreto - 1.208/2017

Publicada em: 03/08/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.206/2017

Publicada em: 02/08/2017 Assunto: : Cidadania

Dispõe sobre o expediente do paço municipal nos dias 03 e 04 de agosto de 2017 dá outras providências

Decreto - 1.207/2917

Publicada em: 02/08/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre a alteração de dotação orçamentária com abertura de crédito adicional suplementar

Decreto - 1.205 /2017

Publicada em: 26/07/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.192/2017

Publicada em: 22/06/2017 Assunto: : Assistência Social

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto - 1.190/2017

Publicada em: 21/06/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Decreto - 1.191/2017

Publicada em: 21/06/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Decreto - 1.189/2017

Publicada em: 09/06/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.188/2017

Publicada em: 31/05/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.186/2017

Publicada em: 24/05/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.185/2017

Publicada em: 17/05/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.181/2017

Publicada em: 05/05/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.179/2017

Publicada em: 04/05/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.180/2017

Publicada em: 04/05/2017 Assunto: : Orçamento

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.177/2017

Publicada em: 28/04/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.178/2017

Publicada em: 28/04/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.176/2017

Publicada em: 28/04/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Errata decreto 1.176 de 27 de abril de 2017

Decreto - 1.173/2017

Publicada em: 26/04/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.174/2017

Publicada em: 26/04/2017 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INFORMAIS, NOS EIXOS DETERMINADOS DURANTE AS FESTIVIDADES DA MIRAFOLIA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Decreto - 1.172/2017

Publicada em: 17/04/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.171/2017

Publicada em: 07/04/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.162/2017

Publicada em: 01/03/2017 Assunto: : Cidadania

Dispõe sobre a prorrogação da permissão de serviço de transporte individual de passageiros - taxi e dá outras providências

Decreto - 1.161/2017

Publicada em: 26/02/2017 Assunto: : Cidadania

Dispõe sobre luto oficial no município

Decreto - 1.160 /2017

Publicada em: 24/02/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.158/2017

Publicada em: 15/02/2017 Assunto: : Cidadania

“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO”.

Decreto - 1.157/2017

Publicada em: 14/02/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 1.156/2017

Publicada em: 13/02/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1.155/2017

Publicada em: 09/02/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Decreto - 1.154/2017

Publicada em: 08/02/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Decreto - 1.153/2017

Publicada em: 06/02/2017 Assunto: : Institucional

Estabelece Horário de Funcionamento e Atendimento ao Público no Paço Municipal


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